3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19

esse fim, e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.

Plano de saúde empresarial. Demissão.

Manutenção do beneficiário. Prazo. Notificação.

Cabimento. Depósito bancário no prazo legal.

Homologação além do prazo legal.

Previdência social. Revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. Decadência.

Prazo. Benefícios anteriores. Direito intertemporal.

Execução fiscal. IPTU. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento de ofício. Possibilidade.

Contagem do prazo. Interrupção. Inocorrência.

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Júri. Pronúncia. Preliminares. Nulidades do processo. Homicídio qualificado.

da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, devendo-se ainda afastar a

Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelações cíveis. Recurso interposto pelo banco demandado: preliminar de prescrição. Pretensão para aplicação da regra trazida no Código Civil.

Matéria disciplinada pelo código de defesa do consumidor. Incidência do art. 27 da legislação consumerista. Prazo prescricional qüinquenal.

Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal.

Impacto da pandemia não é motivo para não nomear aprovado em concurso

A decisão foi proferida quinta-feira (15/9) e estabeleceu um prazo de 30 dias para o CRMV promover a nomeação.

Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso

Quinta Turma, devido a intempestividade - fora de prazo.

TRE mantém liminar que suspendeu cassação de Rosinha Garotinho como prefeita de Campos

prazo antes de avaliar os fundamentos do recurso?, disse o relator do processo

Intervalo para refeição e descanso Artigo 71 § 3º da CLT x OJ 342 do TST

validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate.

O novo conceito de readaptação já está valendo?

O presente artigo discorre sobre a validade do novo conceito de readaptação.

Agentes estão autorizados a entrar em imóveis sem permissão para combater a dengue

O alvará tem validade de 1 ano, contados a partir de 10/9/19.

Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão

Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria

Recurso ordinário. Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Regime de 12x36.

Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.

Câmara Criminal anula Júri de réu intimado por telefone

A Defensoria Pública questionou o ato de validade da intimação por meio da ligação telefônica

Apelação Criminal. Estupro. Crime sexual cometido na clandestinidade.

Validade do relato vítima. Rejeição da afirmação de ter sido consentida a relação sexual.

Instrumento de Procuração. Documento Faltante

Prazo ofertado. Defeito não sanado